Ministro da Cultura apresenta as mudanças da Lei de Incentivo à Comissão de Educação e Cultura

Peguei isso la no site do ministério e acabei descobrindo o blog da reforma da lei Rouanet.

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Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte avaliaram positivamente as propostas da nova Lei de Fomento colocada em consulta pública pelo Ministério da Cultura. O ministro Juca Ferreira foi aplaudido pelos parlamentares após fazer uma apresentação da proposta, na manhã desta quarta-feira, 25 de março, em Brasília.

Juca Ferreira foi o primeiro ministro a fazer uma exposição das prioridades do Governo Federal para as áreas de interesse da Comissão (ainda irão ao Senado Federal os titulares da Educação e do Esporte). Ele falou sobre a necessidade do fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, da modernização do Direito Autoral e da aprovação do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Ao defender a proposta de mudança da legislação de incentivo à Cultura, o ministro Juca Ferreira ressaltou a distorção do atual mecanismo de renúncia fiscal. “Ele não é capaz de dar um atendimento eficaz ao conjunto das atividades culturais. Concentra a produção cultural brasileira e aprofunda o abismo social, na medida em que previlegia as atividades culturais ligadas à parcela de brasileiros com o maior poder aquisitivo. Nós não somos contra o mecanismo da renúncia, mas ele deve ser um mecanismo de critério de política pública, de transparência e impessoalidade que garanta o desenvolvimento cultural de todo o território brasileiro.”

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