Caros,
Participei ontem à noite de um encontro com a Adriana Rattes, Secretária Estadual de Cultura. Ela está liderando uma cruzada pela aprovação, por parte da ALERJ, do projeto de lei das Organizações Sociais (OSs).
Através das OSs, o Estado se une à sociedade civil na gestão de equipamentos e projetos em áreas como a educação, a saúde, o desenvolvimento econômico e a própria cultura. O instrumento jurídico que consagra esta parceria é um “contrato de gestão”, no qual o governo se obriga a transferir os recursos necessários para que se realize o proposto em contrato e a OS se obriga a atingir metas e resultados também previamente estabelecidos. Um instrumento importante para induzir a transparência, a gestão por resultados (e, portanto, a eficiência e a eficácia no uso de recursos públicos), bem como para dar maior sustentabilidade às políticas públicas (que passariam o poder perpassar os ciclos políticos) e para romper os laços patrimonialistas que até hoje tanto poluem a nossa sociedade.
14 estados brasileiros já possuem leis de OS e o Rio (mais uma vez…) ficou para trás… São geridos por OSs, por exemplo, a OSESP, o projeto Guri de São Paulo, o Porto Digital de Pernambuco…
O projeto, obviamente, esta enfrentando reação explicitamente desfavorável por funcionários públicos, que temem (injustificadamente) perder a estabilidade do emprego e (agora com alguma razão) também temem serem avaliados e cobrados. Há também uma oposição tácita, ainda mais perigosa, por parte daqueles que desde sempre se beneficiam, no lusco-fusco do nosso marco de poder, deste estado de coisas. Sem contar os politiqueiros: parece que boa parte do PSDB, por exemplo, tem se mostrado contrária ao projeto, quando se sabe que seu desenho original foi traçado pelo Bresser Pereira, no extinto MARE, no primeiro governo FHC, já há mais de uma década.
Adriana está coletando assinaturas de pessoas favoráveis ao projeto de lei. A participação de cada um de nós é importante.

É rápido: basta clicar em:

http://www.petitiononline.com/OSnoRJ/petition.html

Abraços,
André Urani