Abaixo-assinado: Queremos implantar Organizações Sociais (OS) no estado do Rio de Janeiro

O texto abaixo está no endereço de petições on line. Caso você concorde de um pulo lá e deixe sua assinatura e passe a notícia adiante. Eu já assinei.

“Nós, signatários, somos favoráveis ao novo modelo de gestão em que Organizações Sociais (OS) poderão administrar teatros, museus, bibliotecas, escolas de arte e centros culturais públicos do estado do Rio de Janeiro.

Esse modelo está expresso no Projeto de Lei 1975/ 2009, apresentado pelo Governo do estado à Assembléia Legislativa – ALERJ. Trata-se de um esforço para dar mais eficiência e flexibilidade à gestão do Estado e possibilitar maior abertura à participação da sociedade civil.

O Estado Brasileiro tem tido muita dificuldade para implantar políticas públicas que atendam às necessidades e aos interesses da sociedade, e de oferecer serviços de qualidade ao cidadão. Por isso, precisamos buscar novas alternativas e aprender com os exemplos de sucesso onde eles existem.

Pelo Projeto de Lei, os serviços e atividades desses espaços culturais passarão a ser executados – com mais transparência – por instituições de interesse público da sociedade civil, sem fins lucrativos, designadas como Organizações Sociais (OS). Esse novo modelo possibilita maior controle social e cobrança de resultados.

Assim, ao delegar às OS as tarefas exclusivamente administrativas, o poder público pode se concentrar no seu trabalho essencial e intransferível, que é o de planejar, formular políticas, definir objetivos e metas, financiar, subsidiar, fomentar, monitorar e avaliar resultados. Com isso, ganhamos todos nós.

Goiás, Espírito Santo, Bahia, Pará, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Acre, Maranhão, mais o Distrito Federal, já contam com leis de OS semelhantes ao Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem sua própria lei de OS. E é mais do que hora do nosso estado do Rio usufruir dessa legislação.

São inúmeras as Organizações Sociais espalhadas pelo Brasil, hoje, com grande sucesso: o IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) do Governo Federal, o Porto Digital do Recife (hoje, um dos principais pólos de tecnologia do país, somando 120 organizações, gerando 4 mil empregos, e sendo responsável por 3,6% do PIB do estado de Pernambuco) , a Estação das Docas de Belém do Pará, a OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), a Sala São Paulo, o Projeto Guri, o Projeto Vá ao Cinema (1,5 milhão de estudantes da rede pública nas salas de cinema em 2008) e 27 hospitais da rede estadual paulista, dentre outros.

O Rio de Janeiro não pode ser privado dessa experiência tão importante. Assine embaixo – e ajude a obter mais adesões para sensibilizar a Alerj a aprovar esse Projeto de Lei.”

Seguem, também, três links interessantes:

– Comentário de Arnaldo Jabor, na rádio CBN
– Texto de Chacal sobre OS
– Texto de Patricia Canetti sobre OS