{"id":249,"date":"2009-04-09T14:37:00","date_gmt":"2009-04-09T14:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/raulmourao.com\/blog\/?p=249"},"modified":"2009-04-09T14:37:00","modified_gmt":"2009-04-09T14:37:00","slug":"para-entender-as-oss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.archive.raulmourao.com\/blog\/?p=249","title":{"rendered":"Para entender as OSs"},"content":{"rendered":"

Segue um texto sint\u00e9tico para entender as ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS que eu consegui com a Secretaria de Cultura. Em breve vou organizar um papo no ateli\u00ea para discutir melhor o assunto. Quem estiver interessado por favor mande um comentario para esse post ou email para raul@raulmourao.com. Tem tamb\u00e9m um abaixo assinado rolando aqui<\/a> mas s\u00f3 tem 202 assinaturas at\u00e9 o momento!! <\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS: MODELO ASSEGURA MAIS QUALIDADE PARA A CULTURA DO RIO<\/p>\n

Outros 13 estados, al\u00e9m do DF, j\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o de OS. Projeto, que est\u00e1 na Assembl\u00e9ia Legislativa do RJ, exige resultados dos gestores<\/p>\n

O Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou \u00e0 Alerj o Projeto de Lei (PL) 1975\/2009, que prop\u00f5e novo modelo de gest\u00e3o para teatros, museus, bibliotecas, escolas, centros e projetos culturais. Pelo PL, os servi\u00e7os e atividades de seus equipamentos passam a ser executados e gerenciados por Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS).<\/p>\n

O que \u00e9 OS?<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o Social \u00e9 uma qualifica\u00e7\u00e3o concedida pelo Poder P\u00fablico a entidades de Direito Privado _sem fins lucrativos_ que podem executar servi\u00e7os e atividades em diversas \u00e1reas como, cultura, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, sa\u00fade, tecnologia. Neste modelo, as pol\u00edticas p\u00fablicas e as diretrizes continuam sendo estabelecidas pelo Governo, por meio de um Contrato de Gest\u00e3o.<\/p>\n

O modelo de gest\u00e3o n\u00e3o permite a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada. Pelo contr\u00e1rio: prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, institutos e associa\u00e7\u00f5es diversas, parceiras do Estado. Projetos culturais, por este modelo, tamb\u00e9m podem ser viabilizados e geridos pela OS.<\/p>\n

Efici\u00eancia em 14 unidades do pa\u00eds<\/p>\n

Ao todo, treze estados (Goi\u00e1s, ES, Bahia, Par\u00e1, Cear\u00e1, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Acre, Maranh\u00e3o), mais o Distrito Federal e o pr\u00f3prio Governo Federal, j\u00e1 contam com leis de OS semelhantes ao PL apresentado pelo Governo do Estado.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo, os equipamentos culturais adquiriram maior relev\u00e2ncia e efici\u00eancia depois que passaram a ser administrados por OS. L\u00e1, s\u00e3o exemplos de sucesso do modelo OS a Osesp, o MIS, a Pinacoteca e a Associa\u00e7\u00e3o Paulista dos Amigos da Arte, que inclui os teatros S\u00e9rgio Cardoso e S\u00e3o Pedro. Em Campos de Jord\u00e3o, o Audit\u00f3rio Cl\u00e1udio Santoro, e o Festival Internacional de Inverno de Campos de Jord\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o geridos por OS. O Porto Digital, em Recife, tornou-se refer\u00eancia internacional como p\u00f3lo tecnol\u00f3gico; em Bel\u00e9m, o complexo tur\u00edstico cultural Esta\u00e7\u00e3o das Docas \u00e9 uma OS-modelo de utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea portu\u00e1ria para a cultura e o lazer no pa\u00eds.<\/p>\n

Mais agilidade e controle social<\/p>\n

S\u00e3o muitas as vantagens das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Entre outros fatores, h\u00e1 maior e melhor controle social, agilidade administrativa, transpar\u00eancia e efici\u00eancia sobre o trabalho desenvolvido nos equipamentos culturais.<\/p>\n

Esta parceria com o terceiro setor permitir\u00e1 ao Poder P\u00fablico concentrar seus esfor\u00e7os no planejamento e na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, em controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, deixando a cargo das entidades contratadas t\u00e3o-somente a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Maior participa\u00e7\u00e3o do Estado<\/p>\n

De acordo com a Secret\u00e1ria de Estado de Cultura, Adriana Rattes, o Estado passa a ter uma participa\u00e7\u00e3o ainda maior na vida cultural dos equipamentos. \u201cAo fazer um contrato de gest\u00e3o do equipamento, o Estado foca sua aten\u00e7\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es inerentes a ele: a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento delas. Isso continua sendo de responsabilidade \u00fanica e exclusiva do governo estadual\u201d, diz.<\/p>\n

Servidor n\u00e3o perde seus direitos<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o do modelo OS n\u00e3o afetar\u00e1 em hip\u00f3tese nenhuma o v\u00ednculo do servidor com o estado. Pelo projeto, os servidores da Cultura ter\u00e3o seus direitos trabalhistas preservados e continuar\u00e3o trabalhando como funcion\u00e1rios estatut\u00e1rios.<\/p>\n

O artigo 30 do PL, que diz respeito ao Servidor P\u00fablico, garante a manuten\u00e7\u00e3o de todos os direitos trabalhistas. <\/p>\n

No futuro, os novos funcion\u00e1rios poder\u00e3o ser contratados sob o regime da CLT, com planos de cargos e sal\u00e1rios pr\u00f3prios.<\/p>\n

Composi\u00e7\u00e3o das OS<\/p>\n

A OS \u00e9 composta por um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o estruturado da seguinte forma: 40% dos componentes s\u00e3o indicados pelo Estado e 10% pelos funcion\u00e1rios do equipamento cultural. Os outros 50% s\u00e3o compostos por cidad\u00e3os reconhecidos publicamente por seu not\u00f3rio saber na \u00e1rea em quest\u00e3o. Isso minimiza os problemas decorrentes da altern\u00e2ncia de poder. O Conselho nomear\u00e1 uma Diretoria Executiva, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas tarefas administrativas. <\/p>\n

Metas e Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Dentro deste modelo, a OS fica obrigada a cumprir uma s\u00e9rie de metas. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o do Conselho. E \u00e9 obrigada a publicar balan\u00e7os anuais, para que a sociedade possa acompanhar a gest\u00e3o e os resultados. <\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Tribunal de Contas do Estado, a Auditoria Geral do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 e por qualquer cidad\u00e3o, pessoa jur\u00eddica, partido pol\u00edtico ou entidade sindical. Est\u00e1 prevista, ainda, fiscaliza\u00e7\u00e3o por Auditoria Externa e pelo Poder P\u00fablico, atrav\u00e9s de superintend\u00eancias da Secretaria de Estado de Cultura, portanto haver\u00e1 uma amplia\u00e7\u00e3o dos agentes.<\/p>\n